O Ministério Público, se manifestou a favor de medidas cautelares em um caso de supostas irregularidades administrativas. A decisão do promotor de Justiça, Eduardo Fiorito Pereira, aconteceu nesta terça feira, 09. O MP informou que extraiu cópias para investigação das irregularidades e ilegalidades narradas pelo autor da ação. O autor indicou que há indícios de desfazimento de provas com a retirada de documentos do portal da transparência, alteração de contratos sociais e exclusão das notas fiscais da internet.
Na última sexta feira, 05, a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, pediu a exoneração de Antônio Peres do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, na função ele recebia por mês aproximadamente R$ 15 mil reais.
A decisão do MP se baseia na nova dinâmica acerca do bloqueio de bens constante na lei de improbidade, alterada em 2021. O MP se manifestou ainda a favor do deferimento da liminar de forma parcial do seguinte modo:
- Bloqueio de bens dos Institutos: O MP concordou com o bloqueio de bens dos Institutos mencionados nos pedidos, sem que ocorra a suspensão dos serviços públicos.
- Afastamento do Secretário Antônio Peres: O MP também concordou com o afastamento do Secretário de Educação, Antônio Peres, por 90 dias, a fim de evitar novas nomeações que afrontam a imparcialidade e efetividade da administração pública.
O autor da ação indicou que o novo diretor do Projeto Conexão do Futuro, Pablo Corrêa, é amigo íntimo do Secretário de Educação, Antônio Peres, e não possui qualificação técnica mínima, se identificando nas redes sociais como personal trainer.
Corrupção no Programa Conexão do Futuro
Os contratos envolvendo o programa educacional Conexão do Futuro seguem gerando polêmica em Saquarema. De acordo com matérias veiculadas na imprensa, algumas das empresas pagas para gerir o programa pertenceriam a funcionários públicos ligados à prefeita Manoela Peres (PL) e sua família.
Um deles era o antigo gestor do programa, Lucas Amorim Floriano, que foi substituído por Pablo Corrêa, na gestão do Conexão do Futuro. Autor de um pedido de impeachment contra a prefeita Peres, o vereador Bruno Pinheiro (PDT) denuncia que o antigo gestor, Lucas Amorim, teria criado duas empresas e as colocou no endereço da sogra dele.
Em dezembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) chegou a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Manoela Peres, três empresas de pequeno porte e seus responsáveis, por fraudes em contratações ligadas ao programa da Prefeitura.
