Estados projetam alta bilionária na arrecadação com elevação do ICMS em 2024.
Os estados que decidiram aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 estão prevendo um aumento significativo em suas receitas com o tributo. Cinco dos estados que anunciaram o aumento estão projetando um aumento total de receita de R$ 7,4 bilhões.
Entre as unidades federativas (UFs) consultadas pela CNN, Pernambuco é aquela que prevê o maior aumento na arrecadação, com R$ 2,6 bilhões; seguido pela Bahia, com R$ 2 bilhões; Rio de Janeiro, com R$ 1,9 bilhão; Distrito Federal, com R$ 676 milhões; e Paraná, com R$ 265 milhões.
Dez estados brasileiros e o Distrito Federal aumentaram o imposto estadual para este ano. Os outros estados, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rondônia e Tocantins também foram contatados para fornecer suas projeções, mas não responderam até a publicação desta reportagem. Abaixo estão as mudanças no ICMS em 2024:
- Bahia: de 19% para 20,5% – em Fev/24
- Ceará: de 18% para 20% – em Jan/24
- Distrito Federal: de 18% para 20% – em Jan/24
- Goiás: de 17% para 19% – em Abr/24
- Maranhão: de 20% para 22% – em Fev/24
- Paraíba: de 18% para 20% – em Jan/24
- Paraná: de 19% para 19,5% – em Mar/24
- Pernambuco: de 18% para 20,5% – em Jan/24
- Rio de Janeiro: de 20% para 22% – em Mar/24
- Rondônia: de 17,5% para 19,5% – em Jan/24
- Tocantins: de 18% para 20% – em Jan/24
Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ser impactado em 0,10 ponto percentual.
Ao justificar seu movimento, os estados criticam as leis complementares 192 e 194 de 2022, que limitaram a aplicação da alíquota de ICMS sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
De acordo com a representação dos secretários de fazenda estaduais, a arrecadação dos estados com ICMS caiu R$ 109 bilhões em relação à sua base tributável nos 12 meses seguintes à edição das legislações.
Quando a onda de anúncios de aumentos começou, ainda em 2023, a reforma tributária era outra justificativa. Isso porque o texto aprovado no Senado estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
O texto final da reforma alterou o dispositivo e, com a mudança, alguns estados desistiram do aumento. Outros mantiveram a posição, como Pernambuco, cujo secretário de Fazenda, Wilson de Paula, justificou a decisão à CNN.
“Com a referida alteração, a critério de média permaneceu, apenas a limitação do período foi alterada, a ser definido em Lei Complementar. Ou seja, não houve qualquer alteração de mérito que justifique o Estado de Pernambuco rever a alíquota de 20,5%”, disse Wilson de Paula.
