A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
A proposta inclui um “fundo verde”, com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União.
Os recursos serão usados para financiar o avanço da sustentabilidade no país, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. A votação foi simbólica, com orientação contrária apenas do PSOL, e o texto vai agora para análise do Senado.
O Paten faz parte da chamada “agenda verde” abraçada pelo Congresso para melhorar a imagem ambiental do Brasil no exterior.
O nome do projeto faz uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine de obras do governo Lula. A diferença é que a verba para financiar ações enquadradas no Paten não sairá do Orçamento da União
O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), beneficiará atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio de baixa emissão de carbono, além de bioenergia com captura e armazenamento de carbono.
Também serão atendidas propostas que expandem a produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa e de biogás.
A relatora do Paten, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), também acrescentou na lista projetos de produção e expansão de gás natural, centrais hidrelétricas até 50 megawatts (MW), recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, inclusive em imóveis rurais, e desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia.
Na prática, o fundo de aval a empréstimos do BNDES deve permitir taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber com a União. Por tanto, não haveria aporte de recursos públicos.
Inicialmente, o governo havia pedido para retirar os precatórios, mas depois foi convencido pela relatora a manter essa opção.
O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário.
Como na prática o aval em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato. O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto.
