Motoristas de aplicativo estão realizando uma carreata na manhã desta terça-feira (26), que partiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em direção ao Aeroporto Santos Dumont, na Região Central da cidade. O protesto é contra a proposta que visa criar um pacote de direitos trabalhistas.
Por volta das 7h15, o protesto ocupava duas faixas no acesso ao aeroporto, causando congestionamento.
Os motoristas saíram de seus carros para protestar, exibindo faixas e cartazes. A manifestação está sendo acompanhada por carros da Polícia Militar.
O projeto inclui as seguintes propostas:
- A jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- Motoristas que trabalharem 8 horas diárias não poderão receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Mulheres terão acesso aos direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Os motoristas poderão escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Será criado um sindicato da categoria;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- O trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- O valor mínimo por hora trabalhada será de R$ 32,10.
Além disso, as novas regras não estabelecem um vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos, portanto, eles não serão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso é uma demanda da categoria, pois elimina a possibilidade de trabalhar exclusivamente para uma única plataforma.