Motoristas de aplicativo protestam no Rio contra proposta que cria pacote de direitos trabalhistas

Motoristas de aplicativo estão realizando uma carreata na manhã desta terça-feira (26), que partiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em direção ao Aeroporto Santos Dumont, na Região Central da cidade. O protesto é contra a proposta que visa criar um pacote de direitos trabalhistas.

Por volta das 7h15, o protesto ocupava duas faixas no acesso ao aeroporto, causando congestionamento.

Os motoristas saíram de seus carros para protestar, exibindo faixas e cartazes. A manifestação está sendo acompanhada por carros da Polícia Militar.

O projeto inclui as seguintes propostas:

  • A jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
  • Motoristas que trabalharem 8 horas diárias não poderão receber menos do que R$ 1.412;
  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • Mulheres terão acesso aos direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
  • Os motoristas poderão escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
  • Será criado um sindicato da categoria;
  • Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
  • O trabalhador deverá ter remuneração mínima;
  • O valor mínimo por hora trabalhada será de R$ 32,10.

Além disso, as novas regras não estabelecem um vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos, portanto, eles não serão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso é uma demanda da categoria, pois elimina a possibilidade de trabalhar exclusivamente para uma única plataforma.

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