O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta segunda-feira um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 14 anos às plataformas de redes sociais e exige que adolescentes entre 14 e 15 anos obtenham consentimento dos pais. Essa medida, segundo seus defensores, visa proteger os jovens dos riscos à saúde mental associados ao uso excessivo das redes sociais.
A nova lei requer que as plataformas de redes sociais encerrem as contas de menores de 14 anos e de adolescentes com menos de 16 anos que não tenham autorização dos pais. Além disso, exige o uso de um sistema de verificação terceirizado para filtrar os usuários menores de idade.
Inicialmente, a legislatura estadual, controlada pelos republicanos, havia aprovado um projeto de lei que proibia completamente o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. No entanto, DeSantis, também republicano, vetou aquele projeto, argumentando que ele restringia os direitos dos pais.
A versão revisada permite que os pais concedam permissão para que adolescentes usem as redes sociais. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
DeSantis declarou que as redes sociais prejudicam as crianças de várias maneiras e que a nova legislação dará aos pais uma maior capacidade de proteger seus filhos.
Os apoiadores da lei argumentam que ela ajudará a mitigar os efeitos nocivos das redes sociais sobre o bem-estar das crianças, que podem enfrentar ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental devido ao uso excessivo dessas plataformas.
Por outro lado, os críticos da lei afirmam que ela viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão, argumentando que os pais, e não o governo, deveriam ser os responsáveis por decidir sobre a presença online de seus filhos, independentemente da idade.
