O governado Cláudio Castro, sancionou nesta quinta feira, 15, um projeto de Lei 104/23, de autoria da deputada estadual Franciane Motta (União), onde estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos, públicos ou privados, do Estado do Rio podem ser autorizados a reservar e adaptar espaços de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras pessoas neurodiversas.
As salas reservadas deverão ser com tratamento sensorial e serão denominadas de ‘Sala do Bem’. A medida vale para shoppings centers, museus, teatros, cinemas, assim como outros espaços fechados públicos ou privados. Esses espaços adaptados também podem ser instalados em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas.
As vagas para pessoas neurodiversas em eventos culturais e artísticos devem ser de, no mínimo, 0,5% do total ofertado às pessoas com deficiência, não podendo exceder a cinquenta pessoas por sala sensorial. Cada beneficiário terá direito de ser acompanhado no espaço adaptado por até três pessoas, sendo uma destas, necessariamente, com a gratuidade garantida em legislação.
A nova lei autoriza também a criação de ingressos e acessos diferenciados a esta parcela da população. Os horários de acesso e saída dessas pessoas poderão ser de livre iniciativa, tendo em vista a imprevisibilidade inerente ao seu comportamento.
Franciane explicou que a iniciativa é inspirada na Sala do Bem existente no ParkShopping Campo Grande, localizado na Zona Oeste do Rio. “Uma criança com autismo, levou o estabelecimento a criar a Sala do Bem, sendo um espaço destinado às pessoas neurodiversas em momentos de crise para se reestabelecerem. A nossa vontade com esse projeto é fazer que iniciativas como está cheguem a todos os locais que recebem o público em nosso estado. Quero com isso fazer com que essas pessoas possam se sentir mais acolhidas em um caso de necessidade”, disse a parlamentar.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Carlos Minc (PSB), Índia Armelau (PL), Tia Ju (REP), Fred Pacheco (PMN), Carlinhos BNH (PP), Otoni de Paula Pai (MDB), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (PL), Val Ceasa (Patriota), Luiz Paulo (PSD), Jari Oliveira (PSB), Elika Takimoto (PT), Valdecy da Saúde (PL), Brazão (União), Yuri (PSol), Andrezinho Ceciliano (PT), Júlio Rocha (Agir) e Luiz Cláudio Ribeiro (PSD).
