A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O posicionamento da PGR foi emitido nesta quarta-feira (14) após um pedido realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, a Polícia Federal (PF) havia solicitado ao STF a quebra dos sigilos do deputado. De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou no documento: “No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal.”
O congressista é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas surgiram após o vazamento de áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é utilizado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
A PGR também apoiou as quebras de sigilo de assessores e ex-assessores, além de solicitar mais prazo para a conclusão do inquérito.
O pedido da PF inclui informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”. Quanto ao sigilo fiscal, a solicitação abrange dados das declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.
Segundo a corporação, a análise permitirá verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.
Entenda: A abertura do inquérito sobre o caso foi decidida por Fux no início de dezembro de 2023, após um pedido da PGR.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, responsável pelo pedido enviado ao STF, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Em uma das gravações atribuídas a Janones, o deputado teria solicitado aos funcionários uma contribuição financeira para ser usada nas eleições de 2020. O deputado negou qualquer irregularidade.
A CNN tentou contato com a assessoria do deputado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
Quando as acusações vieram à tona, Janones negou, em nota, a prática de “rachadinha”.
