A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares, estipulando penas de detenção e multas. O projeto, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim e numerado como Projeto de Lei 402/11, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP). Esse projeto de lei agora seguirá para apreciação do Senado Federal.
A medida tem como objetivo principal combater os perigos associados ao uso do cerol, também conhecido como linha chilena, em pipas e brinquedos similares. Essas linhas cortantes, feitas muitas vezes de forma artesanal com vidro moído e cola, apresentam alto risco de ferimentos graves e até mesmo de morte, principalmente para motociclistas.
O projeto aprovado estabelece penalidades tanto para o uso recreativo quanto para o uso competitivo dessas linhas cortantes. Além disso, prevê a responsabilização objetiva dos fornecedores por eventuais danos causados pelo uso desses materiais, proibindo a venda desse tipo de linha para menores de idade.
No âmbito do Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso de linhas cortantes será punida com detenção de um a três anos e multa. Estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ter suas licenças de funcionamento cassadas.
Para os usuários individuais, a pena será a mesma se o ato não constituir um crime mais grave. Mesmo o uso recreativo dessas linhas em áreas públicas ou privadas estará sujeito a punição, incluindo uma distância de até mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias.
Além disso, o projeto de lei estipula que o uso de linhas cortantes em pipas e balões será considerado uma qualificadora para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio, com penas de detenção de seis meses a três anos e multa.
Quanto aos menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multas para os responsáveis quando o uso de cerol for praticado por menores, sendo essas multas dobradas em caso de reincidência.
Após a promulgação do projeto como lei, o poder público deverá realizar campanhas anuais de conscientização sobre os riscos do uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares.
O texto aprovado também estabelece exceções para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico, desde que não representem risco para terceiros e sejam autorizadas pelas autoridades competentes.
