O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o próximo dia 6 a retomada dos trabalhos da comissão especial sobre a estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema. A comissão, criada em setembro do ano passado, tem como objetivo abrir o diálogo com entes da federação e a sociedade, buscando uma solução consensual para a questão.
O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234). O tema central é a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal em demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no SUS.
A reunião, exclusivamente virtual, acontecerá das 13h às 19h, e foram reservadas as datas de 19 e 26 de fevereiro para encontros subsequentes. O prazo de encerramento dos trabalhos está marcado para 26/3.
Prorrogação O primeiro encontro da comissão ocorreu em setembro do ano passado, e originalmente os trabalhos iriam até 18/12. No entanto, a pedido da União e do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), o ministro Gilmar Mendes prorrogou o prazo, considerando os avanços significativos na análise do tema.
Integrantes A comissão é composta por quatro representantes da União, quatro membros indicados pelo Fundo Nacional de Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pela Anvisa, além de quatro representantes dos estados e quatro representantes dos municípios.
