O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. As acusações referiam-se ao suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.
Fachin, relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na visão do ministro, o processo deveria ter sido conduzido na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Com essa decisão, todas as etapas do processo penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O caso deverá ser reiniciado na esfera eleitoral.
A transferência do caso decorre da decisão do STF em 2019, estabelecendo que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Fachin avaliou se o caso se alinhava a essa jurisprudência, levando à anulação em série de condenações da Lava Jato.
João Vaccari, anteriormente condenado a 24 anos de reclusão, viu sua condenação ser anulada. João Santana e Mônica Moura, que haviam recebido penas de 8 anos e quatro meses, também tiveram suas condenações anuladas. As sentenças da primeira instância, proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foram revogadas.
O caso envolve supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos com a empresa Sete Brasil Participações para a compra de sondas destinadas à exploração de petróleo no pré-sal. Segundo a denúncia, parte dos pagamentos ocorreu por transferências em contas no exterior, e outra parte teria sido destinada ao PT.
Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado que representa Vaccari, comentou sobre a decisão, destacando que ela confirma a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba desde o início do julgamento. Ele ressaltou as ilegalidades e abusos no processo, afirmando que a fé na Justiça brasileira sempre sustentou João Vaccari Neto e sua defesa.
