Um projeto de lei que propõe o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está atualmente parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) é o relator da proposta e apresentou dois pareceres desde o início da tramitação, mas a matéria ainda não foi colocada em votação.
Desde então, houve ocasiões em que o texto foi retirado de pauta e reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
O debate sobre a saída de presos durante festas comemorativas ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado por criminosos na noite de sexta-feira (5) em Belo Horizonte (MG). Um dos principais suspeitos do crime havia sido autorizado a deixar a prisão durante o feriado do Natal e não retornou ao sistema penitenciário após a data.
Em resposta ao caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso atuará para realizar as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou Pacheco.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou.
Parado na Comissão
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março. Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator.
O parecer do projeto que proíbe as chamadas “saidinhas” está aguardando análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado.
Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.
A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.
Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança do Senado em março.
Desde que assumiu a função de relator, Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres, ambos favoráveis à proibição da chamada saidinha.
O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para que o tema fosse alvo de audiências públicas. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca foi colocado em votação.
“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Petecão nesta segunda-feira para comentar o fato do projeto ainda não ter sido tratado na comissão e aguarda retorno.
Já o relator, Flávio Bolsonaro, cobra união da oposição para dar o assunto com prioridade.
“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
