O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou que o fim da reeleição para o Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em mandatos temporários estarão na pauta do Poder Legislativo em 2024. Diversos senadores, incluindo Plínio Valério, Flávio Arns e Angelo Coronel, apoiam essas mudanças.
As propostas, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visam limitar o mandato de ministros do STF e estabelecer regras para a sua escolha. Angelo Coronel defende um mandato de oito anos para ministros do STF, com a possibilidade de uma recondução, além de aumentar a idade mínima para compor a Suprema Corte para 55 anos. A escolha dos ministros também seria descentralizada, com parte deles eleitos pela Câmara e pelo Senado.
Plínio Valério propõe um mandato fixo de oito anos para ministros do STF, com aumento da idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos. Ele destaca a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e a importância de evitar a perpetuação de poder. A PEC 16/2019 também estabelece prazos para a indicação e análise de nomes para o STF.
Flávio Arns, por meio da PEC 51/2023, propõe um mandato de 15 anos para ministros do STF, com idade mínima de 50 anos para a nomeação. Sua proposta inclui uma quarentena para evitar nomeações de pessoas que exerceram cargos específicos nos três anos anteriores.
Rodrigo Pacheco destacou que o Supremo não pode se tornar a última instância da discussão política no Congresso Nacional, ressaltando a importância dessas mudanças.
Além disso, a extinção da reeleição para presidente, governador e prefeito também será discutida em 2024. Diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) abordam o tema, incluindo a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru, que aguarda relatoria na CCJ. A PEC de Kajuru aumenta o mandato para cinco anos a partir de 2026. A medida visa modificar o instituto da reeleição existente desde 1997.
