O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (7), as diretrizes do Pix Automático, estabelecendo procedimentos operacionais e regras para essa inovadora função de pagamentos recorrentes.
O que é o Pix Automático?
O Pix Automático possibilita pagamentos recorrentes por meio do Pix, funcionando como um débito em conta. Essa modalidade abrange pagamentos como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, assinaturas de streaming, entre outros.
Obrigatoriedade e Multas para Participantes
O BC destaca que a oferta do Pix Automático será obrigatória para os participantes do Pix. Aqueles que não passarem nos testes homologatórios e não disponibilizarem a função até 28 de outubro de 2024 serão multados por dia de atraso na oferta, com um limite de 60 dias.
Flexibilidade para Diversos Setores
Desenhado de maneira flexível e parametrizável, o Pix Automático pode ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores. Essa flexibilidade visa aumentar a eficiência, reduzir custos e diminuir a inadimplência nos procedimentos de cobrança.
Comodidade para o Pagador
Para o pagador, essa modalidade trará maior comodidade. Com autorização prévia dada no ambiente seguro da conta pelo celular, será possível permitir débitos periódicos automaticamente, sem a necessidade de autenticação a cada transação.
Potencial para Redução de Custos
O BC ressalta que o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A operação independe de convênios bilaterais, utiliza a infraestrutura já existente para o Pix e conta com procedimentos operacionais padronizados pela autoridade monetária.
Regras Gerais de Funcionamento
Entre as regras gerais, estão jornadas para autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para usuários pagadores e recebedores, regras de devolução e responsabilização em caso de erro, e limite diário para as transações relacionadas ao produto.
Pix Agendado: Recorrência Obrigatória a Partir de Outubro de 2024
Além do Pix Automático, as regras também abordam o Pix Agendado. A funcionalidade de recorrência, antes opcional, torna-se obrigatória a partir de outubro de 2024.
O BC realizou ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como o uso do canal secundário de liquidação, definição de horários para envio de ordens de pagamento e limite de cancelamento da transação. As resoluções foram publicadas no BC Correio.
