O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu luz verde, nesta segunda-feira (4), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) conduzir um inquérito que investigará o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de praticar “rachadinha” em seu gabinete.
Fundamentação do Inquérito
Fux aceitou o pedido da PGR, destacando que os pedidos de diligências feitos pelo Ministério Público Federal estão embasados nos indícios de uma suposta prática criminosa revelada até o momento. Ele ressaltou que a suspeita envolvendo um detentor de prerrogativa de foro perante o STF exige esclarecimentos sobre a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados.
Acusações e Gravações Reveladas
O deputado Janones enfrenta acusações de um ex-funcionário que alega que o parlamentar cobrava parte dos salários dos servidores para cobrir despesas pessoais. Em uma das gravações divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN, Janones teria solicitado aos funcionários uma contribuição financeira para ser utilizada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
“Sistemáticos Repasses” e Objetivo da Investigação
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido, mencionou “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”. A investigação busca esclarecer se Janones exigiu vantagens econômicas indevidas de seus assessores e ex-assessores como condição para a manutenção nos cargos.
Despacho de Fux e Prazo de 60 Dias
O despacho de Fux autoriza a investigação pela Polícia Federal (PF) e estabelece um prazo de 60 dias para a realização das diligências requeridas. Janones e os envolvidos devem prestar depoimento aos investigadores. Nas redes sociais, o deputado afirmou que as “mentiraiadas” têm prazo contado e que, dentro de 60 dias, a verdade será comprovada, negando qualquer crime em seu gabinete.
Pedido à Câmara dos Deputados
A PGR solicitou à Câmara dos Deputados que forneça documentos e informações sobre os servidores do gabinete de Janones, registros de acesso, frequência e horários de trabalho, além de dados de contas de e-mail dos servidores.
