Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado do Brasil agora se prepara para um novo debate sobre o projeto que estabelece mandatos fixos para os ministros da Corte.
O Contexto
Apesar das críticas intensas dos ministros do STF pela aprovação da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém a prioridade na discussão sobre mandatos fixos. O tema é considerado ainda mais controverso, embora alguns ministros possuam simpatia pela proposta, especialmente quando aplicada a indicações futuras.
Próximos Passos
Segundo informações da CNN, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana a relatora da PEC dos mandatos, a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Detalhes da Proposta
A proposta original, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em março de 2019, estabelece um mandato de oito anos para os ministros do STF, sem direito à recondução. O texto também sugere um prazo de até 30 dias para que o presidente indique um novo ministro em caso de vacância, evitando longos períodos de ausência de membros na Corte.
Opiniões no Senado
Apesar do apoio público, há falta de consenso quanto ao tempo de mandato proposto. Senadores divergem entre mandatos de dez, 12 e 15 anos. Plínio Valério destaca a simplicidade de seu texto, deixando espaço para emendas por outros senadores.
Reações e Pesquisa de Opinião
As tensões entre Congresso e STF têm se intensificado, com decisões desagradando parlamentares, como o não reconhecimento do marco temporal para terras indígenas. Uma pesquisa Genial/Quaest revelou que 66% concordam com limites às decisões monocráticas do STF, enquanto 68% apoiam mandatos fixos para os ministros.
Reflexões do Presidente do Senado
Rodrigo Pacheco defende não apenas mandatos fixos, mas também aborda temas como idade mínima para ocupar a vaga, aposentadoria especial, quarentena e modelo de transição para a nova regra, se aprovada. Ele considera a possibilidade de elevar a idade mínima, atualmente aos 35 anos.
Possíveis Mudanças
A ideia é que o Senado discuta também a transição caso a nova regra de mandatos seja aprovada. Uma hipótese é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030, sem afetar as indicações atuais.
As discussões surgem em meio ao agravamento das tensões institucionais entre Congresso e STF, destacando-se decisões recentes que desagradaram os parlamentares. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votação em dois turnos.
