O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei 14.681, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Essa lei servirá como diretriz para a elaboração de planos obrigatórios no sistema público de educação, mas será opcional para as instituições privadas. Os planos devem incluir ações para atenção à saúde integral e prevenção de doenças no ambiente educacional, além de promover práticas que visem ao bem-estar no trabalho de forma sustentável, humanizada e duradoura.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão um ano a partir da publicação da lei para desenvolver esses planos, trabalhando em colaboração. Após esse período, os documentos precisam ser atualizados e publicados em até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada entidade federativa.
A lei estabelece diversos objetivos para esses planos, incluindo a redução das faltas ao trabalho e a melhoria do desempenho dos profissionais da educação. Outras metas incluem a formação contínua, a inovação, a valorização dos trabalhadores, a promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa.
Para avaliar os resultados e o impacto no ambiente de trabalho, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. Essas avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Além disso, é obrigatório monitorar os dados relacionados a faltas, adaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicadores.
Algumas diretrizes estabelecidas na lei incluem o estabelecimento de relações interpessoais no ambiente de trabalho com ênfase na mediação e harmonia entre os profissionais e seus colegas e superiores. Também incentiva o engajamento dos trabalhadores na instituição por meio do planejamento participativo e ações integradas para melhorar as condições de trabalho.
A política visa implementar medidas de proteção à saúde integral e orientação sobre protocolos a serem seguidos no caso de riscos e problemas de saúde que possam afetar os profissionais da educação.
As diretrizes da política serão desenvolvidas por meio de planos de qualidade de vida no trabalho, com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho, promovendo a produtividade por meio de experiências de bem-estar, saúde e segurança nos locais de trabalho, enfatizando o aspecto humano das atividades laborais.
A proposta que originou essa lei foi aprovada pelo Senado em agosto e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora destacou que os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas vocais e estresse devido ao trabalho, justificando a implementação de políticas públicas específicas para prevenir o adoecimento desses profissionais.
