O Programa de Incentivo à Saúde Animal, que visa proporcionar atendimento gratuito a animais domésticos, pode em breve tornar-se uma realidade no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 83/23, proposto originalmente pelo deputado Tande Vieira (PP), com o intuito de fomentar a criação de hospitais veterinários regionais e apoiar aqueles já em funcionamento. Agora cabe ao governador Cláudio Castro (PL) vetar ou sancionar a matéria em até 15 dias úteis.
De acordo com o projeto, os hospitais deverão funcionar ininterruptamente e serão administrados pelas prefeituras ou através de consórcios. Para serem elegíveis ao programa, as unidades veterinárias deverão contar com áreas cirúrgicas, de internação e de apoio, e estarem situadas em cidades com pelo menos 150 mil habitantes.
O PL estabelece que o Governo do Estado será responsável por fornecer os recursos financeiros para a construção de novas unidades, a adaptação ou a expansão das já existentes. Além disso, o governo estadual também financiará a aquisição de equipamentos e mobiliário, bem como os custos de operação das unidades e das farmácias veterinárias públicas. Esses recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Saúde (FES).
Os hospitais veterinários públicos serão obrigados a oferecer consultas, tratamento de urgência e emergência, exames laboratoriais e de imagem, internações, cirurgias gerais (incluindo ortopédicas e oftalmológicas), além de serviços de vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos. Também serão realizadas castrações de animais de rua.
Todos os procedimentos serão gratuitos, inclusive para animais abandonados levados por tutores, cuidadores ou protetores, que deverão apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS) para cadastro e comprovação de residência na área do hospital.
Tande Vieira justificou o projeto afirmando: “Sabemos que, infelizmente, nos dias de hoje, pessoas mal-intencionadas maltratam, abandonam e até torturam os animais. Além disso, em certos momentos, os animais precisam de ajuda devido a doenças ou acidentes e, assim, o Estado precisa intervir para cuidar de fato, inclusive dos animais que não têm um lar e vivem nas ruas.”
