Antigo Laboratório Nacional Agropecuário será Utilizado para Provisão Habitacional
Uma portaria emitida pela Secretaria do Patrimônio da União, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), declara o interesse público de destinar um prédio na Avenida Farrapos, em Porto Alegre, para fins de provisão habitacional de interesse social no programa Minha Casa, Minha Vida. O edifício, localizado no bairro Floresta, anteriormente abrigava o Laboratório Nacional Agropecuário no Rio Grande do Sul (Lanagro RS), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e estava desocupado até o final de maio, quando aproximadamente 80 famílias da periferia da capital ocuparam o local.
Denominada Ocupação Sepé Tiaraju e organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a iniciativa reivindicou o espaço como moradia e buscou diálogo com o governo federal para que o imóvel, vago por pelo menos cinco anos, pudesse ser direcionado para sua função social. No prédio, a ocupação estabeleceu uma cozinha, além de áreas como creche e dormitórios, a fim de abrigar diversos trabalhadores e suas famílias.
De fato, a acreditação do laboratório que operava no prédio, emitida em 2011, foi cancelada em 2018, indicando a conclusão das atividades da unidade do Lanagro. Outra sede do laboratório foi inaugurada em 2016, no bairro Ponta Grossa, na zona sul da capital. A área total do imóvel é de 2,3 mil metros quadrados.
De acordo com a portaria, o prédio deverá ser destinado a entidades sem fins lucrativos associadas ao setor habitacional, “para o desenvolvimento de ações integradas e coordenadas que resultem no acesso à moradia digna em áreas urbanas, destinadas a famílias de baixa renda”. Os interessados devem preencher uma “Carta-Consulta”, disponível no site Patrimônio de Todos, por meio de um requerimento eletrônico, juntamente com a documentação mencionada na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, dentro do prazo de 10 dias úteis.
