Fortalecendo Direitos e Prioridades: Mudanças nos Primeiros 200 Dias
Nos seus primeiros 200 dias de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de revogar 97 das 210 normas anteriores, incluindo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, consideradas prioritárias para assegurar os direitos da população. Um estudo conduzido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, juntamente com o escritório regional da fundação alemã Rosa Luxemburgo no Brasil, revelou esses números.
A pesquisa intitulada “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” demonstra a revogação de medidas como os estudos de privatização de estatais e a exclusão de empresas do programa de privatização, incluindo os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
O estudo também destaca a retomada das políticas de transparência de dados e informações, incluindo a revogação da decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de manter o sigilo por 100 anos. Além disso, a pesquisa menciona a revitalização das políticas de fiscalização ambiental e do combate ao trabalho análogo à escravidão, com multas e punições aos infratores, como resultados diretos das ações revogadas pelo presidente Lula.
Outro ponto saliente do estudo é a reconstrução das políticas de gênero no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. A anulação da Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022, que dificultava a titulação de terras quilombolas, é citada como um exemplo. O governo Lula também restaurou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Em 2022, pesquisadores das duas instituições conduziram uma análise detalhada de cerca de 20 mil normas infralegais, incluindo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado durante a transição de governo para a administração Lula.
“Identificamos avanços significativos e importantes. Com esse novo estudo, esperamos ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para continuarmos eliminando as barreiras infralegais deixadas pelo bolsonarismo. Dessa forma, poderemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais que foi endossada nas urnas”, afirmou Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
Os 97 atos revogados pelo presidente Lula em 2023 fazem parte de um conjunto de prioridades estabelecidas em 2022. Entre essas normas revogadas, 60 foram identificadas como primordiais para a democracia no Brasil.
De acordo com Josué Medeiros, cientista político e coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), o Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem avançar em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, avaliamos o progresso realizado nos primeiros 200 dias de governo Lula e também destacamos o que ainda precisa ser feito, o que só será alcançado por meio da mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, afirmou Medeiros.
