Por: Vinicius Cruz
O secretário municipal de Educação de Saquarema, Antônio Peres, e marido da atual prefeita, Manoela Peres, foi condenado pela justiça do Rio por improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade. O De acordo com Ministério Público do Rio Peres promoveu terceirização ilícita e fez licitação sem especificação completa do quantitativo de mão-de-obra, materiais e outros itens necessários para execução do objeto do contrato em obras na cidade.
“Com intenção de contratar servidores sem concurso público, o ex-prefeito celebrou diversos contratos administrativos, com objetivo de obter atividade laborativa de terceiros por meio de interposta pessoa e em detrimento do postulado da acessibilidade aos cargos e empregos públicos mediante concurso público”.
Em um contrato de prestação de serviços de limpeza, foi identificado um prejuízo aos cofres públicos na casa de R$ 4,3 milhões. O agora ex-secretário, também foi condenado por multa a devolver o valor para a Prefeitura de Saquarema.
Ele deverá se afastar da função em até 10 dias e terá seus direitos políticos suspensos por 12 anos.
“A perda da função imposta em ação de improbidade atinge tanto o cargo que o agente público ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro em que esteja ao tempo do trânsito em julgado da condenação, pois seu propósito é expurgar da Administração Pública o indivíduo cujo comportamento revela falta de sintonia com o interesse coletivo”.
Em maio de 2021 uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu mandados contra o ex-prefeito, Antonio Peres, por participação em um esquema de fraude tributária apontou onde empresas falsificavam o local de suas sedes, deixando de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos.
Na época o MPRJ afirmou que o técnico em Planejamento e Tributação nomeado por Peres, Sergio Ricardo Lopes de Moraes, era seu sócio na empresa Saquarema Business Center e “participou ativamente da edição das leis”, além de administrar as “frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso”.
“O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação”, diz o MPRJ.
A denúncia apontava, ainda, que o ex-presidente da CBV Ary Graça Filho, manejava o patrocínio do Banco do Brasil à entidade em favor próprio e do grupo criminoso, “celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias”.
“Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary”.
Estariam envolvidas no esquema de fraude as empresas SMP Logística e Serviços, SMP Sports Marketing e Promotion, S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing, todas de propriedade de Azevedo e Barbosa e suas respectivas esposas. Os quatro estão entre os denunciados no na investigação do MPRJ.
Outro denunciado pelo MPRJ foi Antonio Cesar Alves, irmão do ex-prefeito e sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços a outras empresas envolvidas no esquema e também à CBV. A função seria a de fazer a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.
