O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que “não é obrigação” do Ministério da Educação (MEC) cuidar das escolas cívico-militares, mas que os estados têm autonomia para decidir sobre o assunto.
“Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, afirmou Lula. A decisão não afeta iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e implementadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.
O Programa de Educação Cívico-Militar (Pecim) era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a área da educação.
O programa recebeu elogios e críticas, além de denúncias de abusos por parte dos militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Lula tem estudado como encerrar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
Em um ofício obtido pela CNN e enviado aos secretários estaduais de Educação, são apresentados motivos para a descontinuidade do programa, como o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Além disso, a justificativa para a implementação do Pecim é considerada “problemática”, ao assumir que o modelo de gestão das escolas e a participação dos militares seriam “a solução para enfrentar as questões decorrentes da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas”.
As escolas que adotaram o modelo por meio do Pecim passarão por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público.
