Com base no relatório apresentado pelo Comitê Gestor Municipal, a Prefeitura de Magé vem trabalhando para erradicar o sub-registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica no município. As ações adotadas pela gestão têm como objetivo garantir que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos básicos e possam exercer plenamente sua cidadania.
O relatório apresentado pelo Comitê Gestor Municipal revelou que uma parcela significativa da população de Magé não possui documentação básica, o que os impede de ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e previdência social. Além disso, muitos moradores do município enfrentam dificuldades para obter documentos como a certidão de nascimento, que é a base para a obtenção de outros documentos como a carteira de identidade e o CPF.
Com base nessas constatações, a Prefeitura de Magé vem adotando diversas medidas para garantir o acesso da população aos seus direitos civis. Uma dessas medidas é a criação de uma rede de atendimento integrado para a emissão de documentos, que abrange diversos órgãos e instituições do município, como os cartórios de registro civil, as secretarias de Assistência Social e de Educação, instituições públicas e privadas, ONGs e a sociedade civil.
Com essas ações, a Prefeitura de Magé vem trabalhando para erradicar o sub-registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica, visando garantir que todos os cidadãos do município tenham acesso aos seus direitos civis e possam exercer plenamente sua cidadania.
