Número de abortos caiu 60% no Texas após entrada em vigor de lei mais restritiva dos EUA

O número de abortos realizados no estado do Texas caiu 60% depois da entrada em vigor da lei que é considerada a mais restritiva dos Estados Unidos em relação a esse direito, previsto pela Suprema Corte do país.

Dados divulgados nesta quinta (10) pela Comissão de Serviços de Saúde do estado permitiram demonstrar pela primeira vez o impacto mais direto da legislação, que proíbe a interrupção da gravidez depois que batidas do coração do feto forem detectadas, o que acontece em torno da sexta semana de gestação —momento em que muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas. Não há exceção para gestações resultantes de estupro ou incesto.

Em setembro do ano passado, quando passou a valer o texto, foram feitos 2.200 abortos no Texas, de acordo com o órgão estadual, ante mais de 5.400 realizados em agosto. Os dados passarão a ser divulgados mensalmente.

A agência Associated Press destacou que médicos do estado que costumavam realizar esse procedimento relataram uma queda substancial de pacientes nos últimos cinco meses e que muitas mulheres se viram obrigadas a viajar para outros locais, hoje sobrecarregados com a demanda extra.

Pela lei em vigor no Texas, qualquer um pode processar clínicas e quem tiver auxiliado o aborto —como a pessoa que pagou pelo procedimento ou até o motorista de táxi que levou a mulher até o local, algo sem precedente no país. O denunciante nem precisa morar no estado ou ter qualquer relação com a grávida e ainda pode receber ao menos US$ 10 mil (o equivalente a mais de R$ 55 mil) de indenização paga pelo réu.

A associação Planned Parenthood emitiu um comunicado sobre os números divulgados nesta quinta dizendo que eles “são apenas o começo de um impacto devastador” da lei.

O aborto é um dos temas que mais geram polarização nos EUA. Políticos conservadores e republicanos tendem a defender a proibição, enquanto democratas e progressistas apoiam que a prática seja liberada. Nos últimos anos, estados governados por republicanos adotaram regras para cercear o direito ao aborto, especialmente no Sul e no Meio-Oeste.

Em dezembro, a Suprema Corte indicou que poderá mudar seu entendimento sobre o direito ao aborto e, assim, abrir espaço para novas restrições à prática, no que seria uma reversão histórica da decisão Roe vs. Wade, que liberou o procedimento, há quase 50 anos.

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