Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram ao Congresso Nacional que aprove as contas do governo Jair Bolsonaro, porém, com ressalvas. A decisão ocorreu na quarta-feira 30. No parecer, o colegiado do TCU responsável por analisar as despesas salientou que “não foram evidenciados atos em desacordo com a Constituição”. Entre outros pontos, o documento ressalta que dispositivos de austeridade, como a chamada regra de ouro e o teto de gastos, foram respeitados.
O TCU fez 28 ressalvas, destacando duas irregularidades e três impropriedades em relação às contas prestadas pelo governo em 2020 — os outros 23 apontamentos são distorções no balanço geral. O tribunal manifestou preocupação com o endividamento público contraído pelo Tesouro Nacional em razão da pandemia de coronavírus, de R$ 524 bilhões. A papelada, agora, segue para análise do parlamento, que dá a palavra final sobre o assunto. Os congressistas podem seguir a recomendação do TCU ou não.
