A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) obteve decisão na Justiça favorável à manutenção de servidores dos hospitais federais no estado. A 23ª Vara Federal do Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando que a União se abstenha de dispensar, sem motivação, qualquer funcionário desta rede. A medida atende a um pedido da comissão, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT). O Governo federal também será obrigado a reintegrar, num prazo de 10 dias, os demitidos durante a pandemia da covid.
A ação civil pública contra a União foi ajuizada pela Comissão de Saúde da Alerj, por meio da Procuradoria-Geral da Casa, na quinta-feira (25/03), pela abertura de leitos federais para a covid no município do Rio e também para a recomposição ou reintegração dos profissionais da saúde da rede. A ação tratou das seguintes unidades: Hospital Federal de Bonsucesso – HFB, Hospital Federal dos Servidores do Estado – HFSE, Hospital Federal do Andaraí – HFA, Hospital Federal Cardoso Fontes – HFCF, Hospital Federal de Ipanema – HFI e Hospital Federal da Lagoa – HFL; além do Instituto Nacional do Câncer – INCA, do Instituto Nacional de Cardiologia – INC e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO.
A comissão recorreu à Justiça por considerar que o Ministério da Saúde não tomou providências a fim de solucionar os problemas de leitos inoperantes e a falta de mão de obra de profissionais.
“É gravíssimo que não esteja ocorrendo nenhum esforço do Governo federal para que os leitos destes hospitais da cidade fiquem disponíveis para atender os pacientes de covid. As pessoas estão agonizando na fila à espera de uma vaga enquanto o município tem nove hospitais federais com leitos bloqueados.”, afirmou a deputada Martha Rocha.
A decisão da juíza Maria Amélia Almeida de Carvalho determina ainda audiência de conciliação, em 14 de abril, entre a União e a Alerj, para detalhar o total de leitos de que cada um dos hospitais federais dispõe (bloqueados ou não, distinguindo o total em cada situação), total de servidores e terceirizados disponibilizados e a possível justificativa para o bloqueio de leitos. O secretário estadual de Saúde e o superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro foram intimados para a reunião.
A ação tomou como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) informando que os hospitais federais localizados na cidade têm 770 leitos inoperantes. O documento também alerta que uma parcela dos leitos fechados poderia ser ativada caso houvesse a disponibilização de recursos humanos adequados.
