A partir desta sexta-feira (5), a vacinação contra a Covid-19 será considerada obrigatória no município de Niterói. De acordo com a Lei Nº 3.577, o morador da cidade que se recusar a tomar a vacina será penalizado.
Além disso, os beneficiários dos programas emergenciais deverão apresentar a carteira de vacinação comprovando a imunização, para que não tenham o auxílio interrompido.
A medida, publicada na edição do Diário Oficial desta sexta (5), informa que o cidadão que não se vacinar poderá receber uma advertência e uma multa, seguindo as penalidades previstas pela Lei Nº2.564/2008 do Código Sanitário do Município.
Procurada para informar sobre o valor, a Prefeitura de Niterói não havia respondido a demanda até publicação da reportagem.
