O prefeito de Macaé (RJ), Welberth Rezende, assinou um decreto nesta terça-feira (26) em que cria uma comissão especial para acompanhamento, fiscalização e auditoria da vacinação contra a Covid-19 na cidade. De acordo com o município, a intensão é assegurar o integral cumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em Macaé.
“O principal objetivo é a transparência. Recebemos inicialmente 2.973 doses da vacina (Coronavac), depois 1.800 doses (Oxford/ AstraZeneca) e queremos saber quem vai receber a vacina, o nome, o CPF e em que setor trabalha. A comissão será responsável por fiscalizar, controlar e acompanhar”, afirmou o prefeito.
A comissão será composta por seis membros a serem nomeados por ato do prefeito, com indicação de um representante da Casa Civil, um do Gabinete do Prefeito, um das Relações Institucionais, um da Procuradoria Geral, um do Conselho Municipal de Saúde e um da Câmara Municipal.
A presidência da comissão será exercida pelo representante indicado pela Casa Civil, cabendo ao mesmo indicar um secretário dentre os membros.
De acordo com a Prefeitura, o decreto considera as diretrizes contidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
As decisões da comissão serão tomadas na presença da maioria absoluta dos seus membros, com voto da maioria simples. Compete à comissão especial acompanhar e fiscalizar de modo a assegurar o integral cumprimento do Plano Nacional, e solicitar aos órgãos responsáveis, em cada etapa do Programa de Imunização, a respectiva listagem dos cidadãos.
