A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a abertura da Audiência Pública nº 11/2020, sobre a concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG).
O objetivo é receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão do Sistema Rodoviário compreendido pelos seguintes trechos da BR-116/RJ/MG – BR-465/493/RJ:
- Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ) (46,6 km);
- Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-393, no distrito de Jamapará (RJ), e o entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ) (146,3 km);
- Rodovia BR-116/MG – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-381/451, em Governador Valadares (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (409,6 km);
- Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ), e o entroncamento com a BR-116 (Santa Guilhermina), em Magé (RJ) (26,0 km);
- Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), e o Porto de Itaguaí (RJ) (75,6 km);
- Rodovia BR-465/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o entroncamento com a BR-101 (22,8 km).
O período para envio de contribuições será do dia 17 de dezembro de 2020 até as 18h do dia 5 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília).
Confira, no serviço abaixo, os detalhes divulgados pela ANTT:
Concessão – A concessão fará a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela sua extensão e seu volume de tráfego, envolvendo três rodovias federais: BR-116/RJ/MG, BR-493/RJ e BR-465/RJ.
Para este Processo de Participação e Controle Social (PPCS), o trecho que será levado ao conhecimento da sociedade apresenta uma extensão total de 726,9 km, sendo 536,6 km de pista simples e 190,3 km de pista dupla com canteiro central ou barreira rígida:
