Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto que julga o governador afastado Wilson Witzel (PSC), o desembargador Cláudio de Mello Tavares acredita que o processo de impeachment termine em meados de janeiro.
“Até metade do mês de janeiro deveremos ter o julgamento definitivo, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
“O julgamento político foi na Alerj. Aqui é jurídico, técnico e transparente. A sociedade precisa de resposta rápida. Hoje devemos ter um resultado”, disse o desembargador.
A sessão que vai definir se o processo continua no Tribunal Misto foi aberta pouco depois das 10h desta quinta-feira (5).
O colegiado é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. A decisão sobre o recebimento da denúncia contra o governador afastado depende de maioria simples – ou seja, seis votos.
Caso haja empate, o voto que define o futuro da ação é o de Mello Tavares.
Perícia pode atrasar processo
Mello Tavares pontuou, no entanto, que o processo pode atrasar — e Witzel voltar ao cargo. O governador está “duplamente afastado”: uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça, outra pela Alerj, ambas de 180 dias.
Se nesta quinta o Tribunal Especial Misto optar pela continuidade do impeachment, trâmites de um julgamento comum serão adotados, como a tomada de depoimentos e a coleta de provas.
A defesa do governador afastado pode questionar essas provas e pedir perícia nelas. “Mas para pleitear isso tem que justificar”, disse o desembargador.
“Depois que os documentos forem requeridos, vamos nos reunir no tribunal, e vamos decidir quais provas serão produzidas. Se precisarmos vamos marcar data para ouvir testemunhas, analisar documentos”, explicou o presidente.
Na sessão desta quinta, a defesa de Witzel terá 15 minutos para expor os argumentos contrários ao recebimento da denúncia.
O deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores do pedido de impeachment, vai atuar como promotor e também terá 15 minutos para sustentar a acusação.
Em seguida, o relator, Waldeck Carneiro, anuncia seu voto, seguido dos outros membros do Tribunal Especial Misto.
Próximos passos do impeachment
- Membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não.
- O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate.
- Em caso de aprovação, Witzel deveria ser afastado. Entretanto, ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção.
Caso o processo seja aberto no tribunal misto:
- Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias.
- Witzel tem mais 20 dias para se defender.
- Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
