O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nessa 5ª feira (3.set.2020) parecer contrário a reversão da decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão foi validada em votação na Corte Especial do STJ, por 14 votos a 1.
No parecer da PGR, enviado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, Aras diz ser “inviável” suspender o afastamento. Para o procurador-geral, a defesa não demonstrou que a decisão do STJ causou danos à ordem, segurança, saúde ou economias públicas.
“Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirma Aras.
O procurador-geral da República argumenta que o afastamento cautelar “é medida que se mostra imprescindível para garantir a higidez da investigação judicial subjacente, em razão da própria natureza das infrações perpetradas”. Suspender a decisão do STJ representaria, segundo Aras, verdadeira ameaça aos valores que a medida cautelar busca resguardar.
Ele foi afastado do cargo por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. A medida vale por 180 dias, prazo que começou a contar em 29 de agosto. A defesa de Witzel recorreu ao STF para tentar adiar o julgamento que confirmou o afastamento, mas o pedido foi rejeitado por Toffoli.
A PGR (Procuradoria Geral da República) acusa Witzel de integrar organização criminosa que praticava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de contratos do governo do Rio. Witzel não é réu, mas pode se tornar caso a Justiça aceite a denúncia.
