A defesa do governado afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou no sábado (29.ago.2020) ao STF (Supremo Tribunal Federal) 1 pedido de cassação da liminar que o afastou do cargo na última 6ª feira (28.ago).
A liminar foi proferida pelo ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel por 180 dias do governo do Rio.
Os advogados de Witzel querem que o plenário do Supremo decida sobre questões que consideram que não estão claras no tramite do afastamento, entre elas, a necessidade de ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
A definição jurídica sobre o quórum necessário para validar a decisão do afastamento também é solicitada pela defesa. Eles querem saber se seria necessário quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da 6ª feira (28.ago) foi monocrática.
A expectativa dos defensores do governador é que o pedido seja apreciado pelo Supremo antes de 4ª feira (2.set.2020), data que os ministros do STJ vão se reunir para analisar o caso.
No dia em que foi afastado do cargo, Witzel e mais 9 pessoas foram denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada ao STJ.
No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo diz que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua mulher.
