A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, exonerou 1.240 funcionários com cargos comissionados nesta quarta-feira (12). De acordo com a Prefeitura, as exonerações visam a contenção de despesas para que os serviços essenciais sejam mantidos.
Segundo a Prefeitura, o município vive a pior crise financeira da história e a medida pretende reduzir imediatamente o impacto nas despesas do município, que viu a entrada de recursos despencar durante a pandemia da Covid-19. Um outro fator que, segundo a Prefeitura, impactou na crise foi a queda acentuada dos royalties do petróleo.
Ainda de acordo com o município, há oito anos Cabo Frio recebia R$ 33 milhões no repasse trimestral do Fundo de Participação dos Municípios. No último repasse, feito nesta quarta-feira (12), entraram nos cofres do município R$ 155.171,24.
Já no repasse anterior, feito em maio, a cidade tinha recebido R$ 514.718,00. A redução é de 69,8%.
Com relação aos repasses extras dos royalties, o município recebeu nesta quarta-feira R$ 848.276,69. O valor representa apenas 7,46% do que foi recebido em agosto de 2019, quando o repasse extra foi de R$ 11.370.078,00.
Nesta terça-feira (11), profissionais da Educação fizeram uma manifestação contra o atraso no pagamento dos salários de julho.
Além dos servidores da Educação, profissionais que trabalham na Comsercaf também protestaram e fizeram uma paralisação no serviço nesta terça. Na quarta-feira (12), os funcionários da Comsercaf voltaram às atividades, depois de uma reunião com representantes da Prefeitura.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial online ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, nomeados na forma dos incisos II e XIII do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, com exceção dos seguintes cargos:
- Controlador-Geral do Município;
- Procurador-Geral do Município;
- Secretários Municipais;
- Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal;
- Secretário-Adjunto de Educação;
- Tesoureiro Municipal;
- Subprocuradores;
- Procuradores Jurídicos;
- Presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF);
- Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF);
- Procurador Especial da COMSERCAF;
- Procurador-Geral do IBASCAF;
- os servidores integrantes das Comissões Permanentes de Licitação da Administração Pública Direta e Indireta e os respectivos Pregoeiros;
- os servidores responsáveis pela coordenação do Abrigo Municipal Casa da Criança, pelo processamento da folha de pagamento e pela movimentação e controle de contas bancárias, inclusive dos Fundos Especiais, listados no Anexo Único deste Decreto.
O decreto também dispensa todos os ocupantes de funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município, designados na forma da lei, com exceção dos seguintes cargos:
- Diretores de Escola I, II e III;
- Diretores-Adjunto;
- Dirigentes de Turno I, II e III;
O município informou que um estudo está sendo feito para a reestruturação das secretarias e contratos serão revistos para que sejam mantidos apenas os que são essenciais.
