O momento político é crítico e isto é fruto de uma crise de valores, de uma ausência de referências e de um contexto socioeconômico de muita apreensão.
Percebe-se que a questão da Segurança Pública vem sendo a tônica desta campanha.
Isto porque a violência está atemorizando, os índices de criminalidade violenta assuntam as pessoas, que exigem uma resposta efetiva das autoridades.
Isto faz com que os candidatos a prefeito não possam mais deixar de abordar como prioridade do seu plano de governo, medidas que digam respeito à Segurança Pública.
Durante muito tempo, os gestores municipais se esquivaram de suas responsabilidades nesta área, em razão de que os órgãos vinculados diretamente a segurança, como as polícias (judiciária e ostensiva), bem como os órgãos penitenciários e judiciários são de responsabilidade dos Estados ou da União.
Isto é fruto da velha e costumeira visão reducionista de se tratar a Segurança Pública como, exclusivamente, um caso de polícia.
Ora, ninguém irá sustentar que a questão da segurança não perpasse por um reaparelhamento dos órgãos policiais, com maior e melhor estrutura e com mais investimentos em capacitação de profissionais para atuar nestas frentes.
Entretanto, não podemos enfrentar este problema apenas na sua repressão, necessitamos ampliar os debates e aumentar os esforços para tratar da prevenção à violência, de medidas que retirem os jovens dos crimes, que reduzam os índices de criminalidade e que devolvam a sensação de segurança para as nossas cidades.
O Município é o único ente concreto, toda e qualquer situação que ocorra sempre se dará em um território municipal, de modo que a cobrança direta da população, normalmente decairá sobre os gestores municipais.
As demandas mais latentes batem às portas dos Prefeitos, que precisam dar uma resposta à população que, certamente, não aceitará mais jogos de transmissão de responsabilidades.
Ao Município cabem diversas políticas de segurança, especialmente, no que diz respeito à medidas de prevenção aos crimes.
São políticas de médio a longo prazo, mas certamente, as únicas que poderão alcançar algum efeito.
Uma política séria de investimento em educação, valorizando profissionais, ampliando vagas, criando condições que permitam que as crianças tenham acesso à escola e que nelas se mantenham, representeará um grande passo na redução dos crimes.
A educação, certamente, é o primeiro passo para que alguém não rume para o mundo do crime. Não esqueçamos que são os valores morais que impedem a imensa maioria da população de praticar determinados crimes, funcionando muito mais do que qualquer temor ao rigor da lei.
Quando nos perguntam porque não cometemos crimes, tendemos a apontar razões morais, mas pensamos que eles, os outros, vão desistir por medo da pena.
Assim, a educação e a possibilidade de abertura de novos caminhos certamente poderão tornar menos interessante para a criança e o jovem o mundo do crime.
Obviamente que isto, por si só, não resolverá os nossos problemas de segurança, muito menos em curto prazo, mas é uma política sólida de transformação social e deve ser uma bandeira prioritária de qualquer gestor comprometido com a realização de um trabalho sólido em benefício de seu município.
Mas, certamente, ao Município é possível a realização de muitas outras políticas públicas de prevenção, com cursos profissionalizantes, com incentivo à formação profissional de jovens e políticas de inclusão com incentivo ao desporto, às artes e tudo mais que possa retirar a criança e o jovem de situações de vulnerabilidade.
Atrelado a isto, políticas preventivas que enalteçam a função das Guardas Municipais, com presença física nos entornos das escolas e maior presença nas ruas e centros urbanos de lazer.
A ocupação das praças públicas, com revitalizações e iluminações, tornando-as espaços de lazer e não um espaço abandonado e propício para a práticas de pequenos delitos.
Um trabalho com a população de rua e com os trabalhadores informais que não use da repressão, mas que busque a oferta de oportunidades e possibilidades para um acesso à uma moradia, para uma vaga em algum abrigo e para um emprego formal.
A nossa sociedade carece de alguns valores, que necessitam de resgate, mas não os hipócritas e moralistas valores da “tradicional família brasileira”, necessitamos de valores de humanidade, de respeito ao próximo e preocupação para com o outro.
Tudo isto passa por incentivo a medidas que percebam a questão da violência no alto de sua complexidade e que incluam políticas de prevenção para que possamos reduzir o número de crimes e não apenas buscar a punição dos que já ocorreram.
Uma repressão efetiva que puna de forma correta, que investigue de forma adequada os crimes, é fundamental. E neste sentido uma aproximação das Guardas Municipais e dos demais órgãos é essencial, com sistemas de monitoramento e de comunicação interligados somará esforços significativos neste enfrentamento.
Mas, precisamos ir mais longe, precisamos pensar o futuro, construir hoje uma realidade para daqui a 10 ou 15 anos e não apenas se preocupar com projetos eleitoreiros que possam ser renovados a cada pleito que seguem sendo medidas superficiais que não enfrentam o problema na sua totalidade.
Espero que os Prefeitos de todo país assumam a sua responsabilidade e tratem da questão da Segurança Pública como prioridade e conscientizem-se daquilo que nossas avós já nos diziam: “prevenir é melhor do que remediar”…
