O Senado aprovou nesta 4ª feira (20.mai.2020) projeto que obriga seguros de vida a cobrirem mortes por covid-19. No período da pandemia, as seguradoras também ficam proibidas de cancelar contratos por inadimplência. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a medida foi relatada pela senadora Leila do Vôlei (PSB-DF). Ela estabelece que as seguradoras não podem aumentar o valor cobrado aos clientes e têm 10 dias corridos para efetuar o pagamento depois de os documentos terem sido entregues. Eis a íntegra do relatório (432 KB).
“O Senado Federal vem tomando medidas eficazes e excepcionais no enfrentamento da pandemia de coronavírus, visando o bem-estar da população nesse momento de crise. No caso dos projetos em análise, parece-nos razoável adotarmos o mesmo procedimento”, escreveu a relatora.
A matéria não se limita, entretanto, aos mortos pela doença e nem só aos seguros de vida. Também entram na nova lei os seguros de assistência médica ou hospitalar e de invalidez permanente, inclusive os já celebrados. O texto determina também que deverá ser coberta pelas empresas qualquer lesão ou doença “decorrente da emergência de saúde pública”.
Quando o estado de calamidade pública terminar, no fim de 2020, as instituições deverão dar a opção de parcelamento dos débitos dos segurados antes de cancelar os contratos por inadimplência.
