PROJETO DE LEI DA DEPUTADA MARINA ROCHA, DA ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIOS A PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.

A PL 2054/2020, cuja uma das autoras é a Deputada Marina Rocha (PMB), virou “LEI”, os profissionais de Saúde e Segurança Pública podem usufruir da isenção dos pedágios no Estado do Rio de Janeiro.

É notório a dedicação e coragem destes profissionais em meio a pandemia que todos estão passando por causa do Coronavírus, a concessionária CRT aderiu a Lei, beneficiando principalmente os profissionais que trabalham no município de Magé, Guapimirim e Teresópolis.

Cabe aos administradores do Poder Executivo (Prefeitos) encaminharem oficios as Concessionárias, para que os os trabalhadores da saúde e segurança pública, sejam contemplados com este benefício.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
– Ofício emitido pelo órgão público.
– Relação de profissionais, cargo/função, nº de registro
profissional (coren, CRM ou correlato).
– Cópia do documento de identidade civil do condutor.
– Dados do veículo (placa, cor, modelo).
– Cópia do certificado de Registro e Licenciamento do veículo.

A Deputada Marina vem trabalhando o seu mandato em trazer o melhor para a população, criando vários Projetos de Leis e Indicações para benefício da sociedade.

 

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