O ex-deputado estadual e policial militar Agnaldo Balieiro da Gama, de 49 anos, foi condenado pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá a devolver aos cofres públicos mais de R$ 342,2 mil. O valor seria o superfaturamento que ele recebeu entre 2011 e 2012 por diárias pagas a parlamentares na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
De acordo com a decisão, Balieiro recebeu 42 dias, sendo R$ 8.762,40 cada uma, totalizando R$ 368.020,96. Segundo a Justiça, ele deveria ter recebido 14 vezes menos: R$ 25.788 ao todo, sendo R$ 614 por diária. Por isso, o juiz determinou que ele devolva aos cofres o que recebeu de excedente, exatos R$ 342.232,96.
A denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do estado descreveu, inicialmente, que o ex-deputado recebeu, ainda durante o mandato, R$ 140,5 mil no período de um ano, “um verdadeiro enriquecimento ilícito”. Ao longo do processo, o MP apurou que o superfaturamento durou mais tempo, chegando ao saldo de R$ 368.020,96 (R$ 342 mil desses recebidos ilegalmente).
As diárias são verbas que devem ser utilizadas para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana para outras cidades. O valor, que não deve ultrapassar o que é pago a um desembargador do Judiciário, é definido pela Mesa Diretora da Alap.
Mas o preço pago na Casa de Leis era bem acima, o que gerou a Operação Eclésia, do MP com a Polícia Civil, em 2012. O ato foi considerado ilegal pela Justiça, e, com esse entendimento, outros parlamentares também já foram condenados a devolverem os valores recebidos a mais.
A condenação contra Balieiro foi assinada pelo juiz Antônio José de Menezes na segunda-feira (27).
“Levando em conta que o enriquecimento ilícito decorreu de um Ato da Mesa da Assembleia, alcançando todos os parlamentares, […] entendo como necessária e suficiente apenas a ordem para ressarcimento do valor […], condeno o requerido no ressarcimento integral do dano ao erário, no importe de R$ 342.232,96”, escreveu Menezes, na decisão.
O valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.
O G1 não conseguiu contato com o ex-deputado. Balieiro já foi condenado em 2017 por peculato e desvio de verba pública, praticados enquanto atuava na Alap. Além dos 5 anos e 9 meses de prisão, ele também recebeu punição de 180 dias-multa no valor de meio salário mínimo, perda de cargo, função ou emprego público. Ele cumpre a pena desde 2019 e atualmente está no regime domiciliar, segundo a Justiça.
VIA: G1
