Pensando no futuro da população mageense, na última sexta-feira (20), a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, juntamente com o Tribunal Regional de Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) assinaram, no auditório da OAB/Magé, o contrato de permanência do TRF na cidade.
“Quando chegou ao meu conhecimento a possibilidade de que nós poderíamos fazer a diferença na manutenção do TRF aqui no nosso município, eu entendi que a primeira coisa que a gente devia pensar era na população, porque são pessoas extremamente carentes e que realmente precisam da justiça. Quem ganha são o povo e os advogados que não precisam se deslocar para mais longe e com isso a gente consegue,de uma certa forma, fomentar a economia de Magé ”, ressaltou Rogério do Valle, presidente da Câmara.
O prefeito Rafael Tubarão comemorou essa grande vitória de Magé e falou sobre a importância da permanência do órgão para a cidade.
“Eu fico honrado quando a gente passa por um momento como esse. Quero parabenizar também ao Dr. Thiago Ullmann por ter feito essa parceria, que não é referente à política e sim ao nosso município, onde os poderes se unem em prol da população. Essa permanência do TRF nós devemos também à Câmara de Vereadores, pois foi ela que cedeu o espaço e, juntamente com a Prefeitura, contribuiu de diversas outras formas”, comentou o prefeito.
Além do presidente da OAB/Magé, representantes do judiciário do Estado do Rio de Janeiro e do município de Magé prestigiaram a cerimônia e explicaram os benefícios que esse acordo traz para a cidade e para os municípios do entorno.
O desembargador Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Dr. André Fontes, exaltou a localidade por essa vitória. “Magé está de parabéns porque foi a única cidade que conseguiu vencer um desafio quase que intransponível de fazer alterações na estrutura do Judiciário Federal, pois há uma tendência em extinguir varas no interior e, tanto a OAB, quanto a Prefeitura, a Câmara Municipal, a Procuradoria e os advogados se reuniram para que a permanência da vara fosse mantida aqui na linda Magé”, disse.
A Justiça Federal de Magé é um órgão do Poder Judiciário muito importante, pois movimenta a economia local através dos benefícios do INSS. Ela pode ajudar a população que precisa requerer a aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, entre outros benefícios no INSS, e se caso forem negados ou cessados por algum motivo, o único meio de restabelecê-los é através de uma decisão da Justiça Federal.
Segundo o presidente da OAB/Magé, Thiago Ullman, o município tem muitas pessoas que dependem do INSS para sobreviver.
“Essa perda dificultaria muito para a população mageense, porque a maioria dos dependentes são pessoas carentes, idosos, deficientes físicos e analfabetos, que teriam que se deslocar até outra cidade para tentar pleitear seus direitos, e o custo do deslocamento seria muito alto”, explica Ullman.
O TRF de Magé atua também em Guapimirim, totalizando mais de 300 mil habitantes impactados. O prédio pertence à Câmara Municipal de Vereadores e foi cedido gratuitamente para a Justiça Federal porque ela não tem prédio próprio na região.
“Seria um custo muito elevado. Com essa seção gratuita, que foi prorrogada até 30 de setembro de 2040, a gente garante a permanência do TRF aqui”, esclarece o presidente da OAB/Magé.
VIA: Canal Magé
