Emenda ao texto também garante transparência sobre os assessores nomeados nos gabinetes parlamentares
Será obrigatória a divulgação das ausências justificadas dos deputados nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Estas informações e a lista de presença dos deputados, que já é divulgada, deverão ser atualizadas mensalmente e publicadas no site do Parlamento Fluminense até o 15º dia do mês subsequente. A determinação é do projeto de resolução 812/18, de autoria do deputado Eliomar Coelho (PSol), que a Alerj aprovou, nesta quarta-feira (23/10), em discussão única. A resolução será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Uma emenda ao texto original, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Novo), também obriga a divulgação, em campo específico no site da Alerj, da relação dos assessores nomeados em cada um dos gabinetes parlamentares, incluindo os seus respectivos cargos e vencimentos. A Alerj terá um prazo de 180 dias para se adequar a esta determinação.
“Esperamos dar mais um passo na qualidade da informação que o serviço público estadual presta a quem paga a conta. Além disso, temos esperança de que este se torne um instrumento de estímulo à presença dos parlamentares na maior parte das sessões legislativas, sustentando quóruns qualificados para o bom andamento dos trabalhos da Alerj”, justificou Eliomar.
VIA: Alerj
