A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta terça feira, um projeto de lei que permite aos alunos da rede pública estadual escolherem entre as aulas de ensino religioso e de reforço escolar nas matérias em que tiverem menor rendimento. O projeto é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e será enviado para veto ou sanção do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir.
A atual legislação, que começou a vigorar em 2000, já deixa como optativa a escolha do aluno de se inscrever ou não nas aulas de ensino religioso, que no Rio não confessionais. Porém, não previa uma outra atividade paralela e por isso, muitos jovens ficam com um horário vago.
— A lei do Rio é muito ruim em comparação aos outros estados. O estudante ficava sem fazer nada se não quisesse ir para o ensino religioso. Agora ele pode optar em ter aulas nas matérias que tenha menor rendimento — comenta Minc.
O deputado ainda explica que será preciso que as escolas criem um calendário das disciplinas que serão ofertadas paralelamente ao ensino religioso:
— Se a aula é quarta-feira às 11h, em uma semana poderá ter matemática, a outra português. Pela número de professores e espaço físico, é claro que não será possível ter todas as disciplinas ao mesmo tempo — contou Minc.
STF decide que escolas públicas podem ter ensino confessional
Desde 2017, após um longo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma determinada crença. A Constituição Federal estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
A decisão do STF mantém as aulas do ensino religioso em escolas públicas da mesma forma como é feito hoje – ou seja, fica liberado o ensino confessional. A escolha da religião lecionada fica a cargo do poder público. Não há, entretanto, obstáculo a qualquer instituição que queira promover aulas filosóficas sobre a história das religiões.
A maioria dos ministros ponderou que a religião tem um papel importante na sociedade brasileira. E, como as aulas são facultativas, ninguém seria obrigado a se matricular em uma aula com conteúdo contrário às suas crenças particulares. Dessa forma, o respeito à diversidade religiosa estaria garantido. O julgamento foi desempatado no último voto, dado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
– Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo- disse a ministra.
VIA: O Globo
