Das 92 escolas da rede municipal de Niterói , somente quatro têm laudo contra incêndioaprovado pelo Corpo de Bombeiros. A informação está num documento assinado em 31 de maio por Fernando Soares da Cruz, responsável pela Diretoria de Supervisão de Obras da Fundação Municipal de Educação (FME). Nele, constam como aprovadas as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) Zilda Arns, no Caramujo; Governador Eduardo Campos, em Maria Paula; Nina Rita Torres, em Piratininga; e a Escola Municipal Dario Castello, em Itaipu — todas construídas e inauguradas ao longo dos últimos sete anos, durante a gestão do prefeito Rodrigo Neves.
O documento assinado por Cruz foi emitido em resposta a um ofício protocolado na FME pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, vereador Renatinho (PSOL ). Ele diz que vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) ao Ministério Público do Estado do Rio ( MPRJ ) caso a prefeitura não se movimente para regularizar a situação nas unidades em que estão matriculados cerca de 31 mil alunos, entre crianças e adolescentes.
— Estamos denunciando essa situação para que o problema seja corrigido o mais rápido possível. Vamos cobrar de todas as formas das unidades a adequação às normas de segurança, pois não há falta de recursos materiais. Basta apenas uma decisão política — avalia o vereador.
Na última segunda-feira, Renatinho e seu colega de partido Paulo Eduardo Gomes promoveram uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a situação. A Secretaria municipal de Educação foi convidada, mas não enviou representantes.
Providências
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que há um processo aberto na FME para a contratação de uma empresa visando à regularização das 88 unidades escolares junto ao Corpo de Bombeiros. Diz ainda que, em conjunto com a Defesa Civil Municipal, está finalizando um plano de emergência para as escolas.
Um exemplo da falta de segurança nas unidades ocorreu recentemente, em São Francisco: no último dia 12, após manifestantes atearem fogo num ônibus na Avenida Rui Barbosa, próximo à Escola Municipal Helena Antipoff — devido à morte de um adolescente durante operação policial — , a necessidade de uma saída de emergência no colégio ficou evidente. Em pleno horário de aulas, a fumaça se alastrou pela unidade, obrigando estudantes e funcionários a se protegerem nos fundos da escola, como conta Penélope Cavalcante, diretora do Sindicato dos Profissionais de Educação ( Sepe ) em Niterói:
— Como a Helena Antipoff tem apenas uma saída, os professores precisaram interromper as aulas por pelo menos uma hora e levar os alunos para os fundos da escola na tentativa de fugir da fumaça. Se aquele incêndio externo tomasse proporções maiores e atingisse o colégio, eles não teriam como sair.
Outra situação preocupante aconteceu na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga. Mãe de um dos alunos, Dulce da Costa conta que no fim do ano passado houve um curto-circuito nas instalações elétricas da cozinha da unidade.
— A direção da escola ligou para os pais dos alunos informando que não haveria aulas naquele dia por causa do problema. A estrutura da escola não é confiável — conclui a mãe de Gilberto, aluno que tem transtorno global de desenvolvimento.
Dentre as medidas de segurança exigidas por lei para que imóveis obtenham o certificado de aprovação dos bombeiros estão a existência de extintores e caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança e portas corta-fogo em conformidade com as condições arquitetônicas de cada escola. No entanto, o não cumprimento dessas exigências, esclarece o Corpo de Bombeiros, não impede o funcionamento das unidades, uma vez que os alvarás são emitidos pela prefeitura.
VIA: O Globo
