A proposta de reforma tributária defendida pelos Estados retira da União o controle da gestão de três tributos que juntos garantiram uma arrecadação de R$ 361,5 bilhões no ano passado.
Pela proposta, aprovada em reunião na quarta-feira, 31, dos secretários de Fazenda, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), – que vai unir ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – será gerido por um comitê gestor formado somente com Estados e municípios, sem a participação da Receita Federal.
Dos cinco tributos que serão extintos, pela sugestão da proposta, Cofins, PIS e IPI são cobrados e de responsabilidade do governo federal. Mas parte da receita do IPI é dividida com os governos regionais. O ICMS é o principal tributo dos Estados, e o ISS dos municípios.
Um dos maiores tributos cobrados governo federal, a Cofins gerou uma receita de R$ 242,31 bilhões de janeiro a dezembro de 2018 , o equivalente a 16,63% de toda a arrecadação da Receita Federal. O IPI garantiu uma arrecadação de R$ 64,53 bilhões em 2018 e a PIS/Pasep mais R$ 54,60 bilhões.
Segundo apurou o Estado, há uma preocupação do governo federal que os Estados aproveitem a reforma para “ganharem” parte da arrecadação de PIS e Cofins, o que não ocorre hoje, diminuindo as verbas para o Orçamento federal. Essa estratégia estaria sendo apoiada por lideranças da Câmara.
Apesar da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “menos Brasília e mais Brasil” na distribuição do bolo tributário, o rombo das contas públicas impede uma reformulação agora da divisão atual do sistema brasileiro.
A premissa da proposta da equipe econômica é de que não deve haver perda de arrecadação para a União nesse primeiro momento, mas sim uma simplificação tributária.
O tamanho da divisão da arrecadação também não foi fechado na reunião de quarta-feira. Com o controle do comitê gestor, acaba PIS/Cofins da União e os Estados é que fariam o repasse para o governo, fazendo o processo inverso do que é feito hoje.
A política tributária do IBS, que foi desenhado nos moldes de um Imposto de Valor Agregado (IVA), seria toda dos governadores se prevalecer no Congresso a proposta dos Estados. Por isso, governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL), mantendo o controle sobre os seus atuais tributos.
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) em reunião na quarta reforçou a defesa de aprovar uma reforma tributária que unifique impostos federais, estadual e municipal em um único tributo.
Na proposta discutida pelo Comsefaz, os Estados ficariam com metade da arrecadação do IBS, tributo previsto no texto que está na Câmara. União e municípios, por outro lado, ficariam com um quarto da arrecadação cada. O texto ainda será confirmado pelos governadores.
De acordo com o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da pasta no Piuaí, Rafael Fonteles, a divisão do bolo atende a mesma média de participação dos tributos atuais. Os porcentuais ainda passarão por novos cálculos antes de a sugestão ser enviada ao Congresso.
Dentro da participação dos Estados, 3% da arrecadação seriam destinados para um fundo de desenvolvimento regional, voltado especialmente às Regiões Norte de Nordeste, e para compensar Estados que eventualmente tenham perdas de receita com as mudanças. O restante da parte destinada aos governos estaduais (47%) iria direto para o caixa dos Estados.
A ideia é que um deputado federal apresente os pontos por meio de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que está na Câmara e que ainda depende de votação em uma comissão especial.
A alternativa elaborada pelos gestores dos Estados, se prevalecer no Congresso a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro de um imposto do governo federal, é aprovar em seguida um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – reunindo o IMCS, que é estadual, e o ISS, municipal.
VIA: Estadão | Por Adriana Fernandes e Daniel Weterman
