Representantes da Secretaria estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro vão formar um grupo de trabalho para definir normas sobre o uso de veículos aéreos não tripulados (VANT’s), helicópteros, veículos blindados e snipers (atiradores de elite). É o que prevê uma resolução da pasta publicada na terça-feira (16) no Diário Oficial do estado.
De acordo com o texto, o objetivo é que o grupo possa “interagir” com integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio (MPRJ) e estabelecer normas relativas às rotinas das operações policiais.
A promotora de Justiça e coordenadora do Gaesp, Andréa Amin, explicou que a publicação da medida pela Polícia Civil ocorre no âmbito de um inquérito civil do MPRJ que trata do sucateamento da corporação.
Segundo a promotora, com o avançar do investigação, foi constatado ser necessário que alguns procedimentos adotados pela polícia passassem a ser normas, e que essas definições podem ajudar a instituição como um todo.
“É uma construção conjunta. Por isso, foi estabelecida uma agenda determinando como serão certas normativas. Por exemplo, a preparação de operações, fluxogramas obrigatórios… Isso pode ser útil para o policial e para a corregedoria [da Polícia Civil]. E também possibilita maior controle social, público e da própria polícia”, esclareceu a promotora.
Farão parte do grupo de trabalho o subsecretário de Planejamento e Integração da Polícia Civil; um representante da Subsecretaria de Inteligência e o coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
A resolução estipula, ainda, que a cada 30 dias o grupo elabore um relatório de atividades enquanto a força-tarefa estiver desenvolvendo trabalhos em conjunto com o Gaesp.
Operações são questionadas
Há meses, o uso de aeronaves em diversas operações policiais, assim como a atuação dos atiradores de elite, têm sido questionados por diversas entidades.
O uso de helicópteros, inclusive, já foi contestado na Justiça pela Defensoria Pública estadual.
O defensor público e subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Daniel Lozoya – um dos autores da ação civil pública que cobrava mudanças nas diretrizes de operações policiais no Complexo da Maré – comentou a medida publicada pela Secretaria de Polícia Civil na terça-feira.
“Seria importante a participação de organizações da sociedade civil que representem os moradores de favelas. Esperamos, pelo menos, que os protocolos sejam divulgados”, afirmou o defensor público.
No último dia 10, moradores da Maré foram às ruas da comunidade protestar contra a decisão da Justiça que extinguiu a ação da Defensoria prevendo uma série de medidas para reduzir “danos” durante operações policiais no conjunto de favelas.
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Moradores da Maré fazem protesto contra decisão da Justiça — Foto: Jaqueline Banai/Defensoria Pública do RJ/Divulgação
Em despacho do fim de junho deste ano, a 6ª Vara de Fazenda Pública revogou a ação coletiva proposta pela Defensoria Pública argumentando que caberia só ao Poder Executivo determinar como deveria ocorrer a atuação das polícias fluminenses.
Antes, uma decisão provisória chegou a proibir o cumprimento de mandados de busca e apreensão no conjunto de favelas durante a noite e estabeleceu outras providências.
Entre elas, a instalação de aparelhos de GPS, vídeo e áudio nas viaturas policiais; e, ainda, a apresentação de um plano de redução de danos nas ações; além da presença de ambulâncias para socorro dos feridos.
Resolução para a Polícia Técnico-Científica
Na mesma linha da força-tarefa instituída para questões operacionais, uma outra resolução, também publicada na terça, estabeleceu a criação de um grupo de trabalho voltado para questões relativas à Polícia Técnico-Científica.
O setor é responsável, por exemplo, pela elaboração de laudos periciais.
Também em trabalho conjunto com o Gaesp, o grupo irá, entre outras medidas, analisar as rotinas de profissionais do departamento e propor mudanças que podem evitar ações contraproducentes dos especialistas.
Como exemplo, a promotora Andréa Amin, coordenadora do Gaesp, citou um caso em que um boné apreendido durante uma operação acabe sendo encaminhado ao setor para ser periciado, o que acaba gerando um custo desnecessário à instituição.
VIA: G1
