O Ministério Público Federal vai realizar na próxima semana duas reuniões com órgãos de investigação e fiscalização – como Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Polícia Civil – para implementar meios que possibilitem o trabalho rural sem a intervenção de criminosos. Atualmente, os produtores rurais da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, com 22 mil hectares, que engloba os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, são ameaçados constantemente pelo crime organizado por conta da exploração clandestina de areais, o que é considerado crime ambiental. A extração ilegal de areia prejudica a bacia hidrográfica, impossibilitando a agricultura, fonte de subsistência de muitas famílias. Essa preocupante situação foi debatida nesta sexta-feira (10/05) em audiência pública com o tema “O Trabalho nas Áreas de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu”, realizada pela Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Para o procurador da república Júlio Araújo, é necessária uma fiscalização permanente. “Pretendo buscar juntamente a esses órgãos uma estratégia efetiva de responsabilizar quem pratica a exploração clandestina de areais, não só no âmbito penal, mas também punir quem prejudica economicamente a atividade rural”, destacou o procurador.
Além da criminalidade, a audiência apontou para outros problemas: não há estradas para escoamento dos produtos agrícolas, faltam investimentos do governo para saúde pública e educação, e quem mora no local não tem acesso nem mesmo à iluminação pública. Por causa dessa situação, filhos de agricultores não veem futuro no setor rural e estão deixando a área para buscarem uma vida melhor nas cidades.
“Temos muitos problemas estruturais, de segurança e também estamos adoecendo por causa da idade. Precisamos pensar no futuro da juventude rural. O que vamos comer no futuro? Enlatados? Temos que investir no jovem agricultor ”, declarou Cláudio Amaro, presidente da associação dos produtores rurais do Assentamento Terra Prometida, que existe desde 2008, próximo à reserva florestal de Tinguá, na Baixada Fluminense, e é composto por um grupo de trabalhadores rurais organizados a partir do MST. Amaro disse ainda que a prefeitura do município de Duque de Caxias fez um convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para a construção de pelo menos três estradas no entorno do Assentamento da Terra Prometida. A empresa teria cedido o maquinário necessário para a realização das obras. Segundo ele, a prefeitura de Duque de Caxias alega que está utilizando os equipamentos para trabalhos em outras vias, mas as obras que ainda não começaram deveriam ser concluídas até julho.
A presidente da Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, deputada Monica Francisco (Psol), afirmou que será criado um grupo de trabalho. “Vamos trabalhar para assistir os produtores rurais da região, com todas as assessorias dos mandatos envolvidos, que fazem parte dessa construção com integrantes do movimentos de agroecologia, do MST, para encaminharmos à prefeitura de Duque de Caxias as questões debatidas durante a audiência”, declarou. A parlamentar ainda afirmou que será enviado um ofício para que Caxias cumpra a lei federal que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Reforma agrária
Marcelo Luiz, diretor nacional do Movimento dos Sem Terra-RJ, mencionou que a reforma agrária seria uma das formas para a resolução de alguns problemas dos produtores rurais, entre eles o escoamento da produção: “Esses problemas enfrentados pelas famílias se dão por conta da falta de um reforma agrária. As famílias não têm condições de nada abrindo brecha, inclusive, para a criminalidade no local. Os agricultores produzem mas não têm como fazer o escoamento dos produtos agrícolas. Falta interesse político”.
Participaram da reunião representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento Agroecológico do Estado, da Rede Ecológica, além do subsecretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ramon Neves.
VIA: Alerj
