Fabricantes de produtos cosméticos e de maquiagem podem ser obrigados a informar a data de validade nos rótulos dos produtos. É o que prevê o projeto de lei 371/15, do ex-deputado Waguinho, aprovado em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (27/02). O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
O não cumprimento da norma poderá sujeitar o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). O autor do projeto diz que as pessoas que fazem uso desses produtos costumam descartar as embalagens e guardá-los em maletas, bolsas e outros. “Geralmente, a validade dos produtos encontram-se apenas nas embalagens dos mesmos, desta forma, perde-se esta informação valiosa e imprescindível”, argumentou.
VIA: Alerj
