A rede fluminense pública de saúde poderá ter um aplicativo para a marcação de consultas pelo celular. É o que determina o projeto de lei 2.842/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (14/02), em segunda discussão. A proposta segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Segundo o projeto, o agendamento de consultas só poderá ser realizado com encaminhamento médico. O aplicativo deverá ser gratuito e compatível com os sistemas Android, iOS e Windows Phone. “Com esse recurso, o cidadão poderá agendar sua consulta com a facilidade e a agilidade que merece e necessita, o que vem ao encontro do que preconiza o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na nossa Carta Magna”, explicou a autora.
O texto também determina que o Estado do Rio informe pela internet, em seu site oficial, a lista de espera atualizada dos pacientes inscritos no Sistema de Regulação do Estado.
VIA: Alerj
