Garantir que as escolas particulares do estado cumpram normas de inclusão de pessoas com deficiência física e intelectual. Esse é o objetivo do projeto de lei 2.225/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (13/02), em primeira discussão. O texto ainda será votado na Casa em segunda discussão.
A proposta faz alterações à Lei 4.528/05, que estabelece diretrizes para a organização do sistema de ensino estadual. Caso aprovada, as escolas particulares deverão garantir, entre outras exigências, espaços acessíveis e adequados, além de currículos próprios e recursos pedagógicos que atendam às necessidades dos educandos com deficiência.
“Esse projeto nem deveria ser necessário. A inclusão dos estudantes com deficiência é uma responsabilidade de todas as escolas, sejam públicas ou particulares”, defendeu Waldeck.
VIA: Comunicação Alerj
