Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado

Com os últimos dois meses marcados pelas altas temperaturas, os consumidores foram surpreendidos com contas de luz também nas alturas, embora admitam o maior uso do ar-condicionado. Somente na semana passada, um post numa rede social de um grupo de Niterói reunia quase 400 comentários reclamando de valores exorbitantes. Um abaixo-assinado on-line já tem mais de cinco mil adesões com o objetivo de provocar o Procon e o Ministério Público estadual para que sejam abertas investigações acerca dos serviços prestados pela Enel e se houve algum problema na última medição e na emissão de contas. A concessionária explica que o aumento do consumo incide no valor ICMS cobrado, que também aumenta, mas a Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Niterói diz que o acréscimo no imposto é inconstitucional.

Entre as queixas, há relatos de que as contas mais do que dobraram de valor.

— A conta vinha R$ 130 ao longo do ano. Passou para R$ 330 nos dois meses anteriores (referindo-se a novembro e dezembro), quando passei a ligar o ar-condicionado. Este mês (janeiro), inexplicavelmente, veio R$ 780, sem mudança no consumo — argumenta uma consumidora.

Piques de energia

Outra reclamação recorrente é com relação às quedas de energia neste período. Domingo passado, consumidores relataram interrupções na Região Oceânica.

— Existem casos de 16 horas para restabelecimento do fornecimento. A culpa fica com os galhos que caem nas linhas de fornecimento. Não vejo a concessionária dizer que os bairros cresceram, que o consumo aumentou, mas mesmo assim não houve investimento na rede —aponta Gelson Mattos, morador de Pendotiba, em e-mail enviado à seção Fala, Niterói!.

Morador de Itaipu, o casal Sandra e Emerson Rios coleciona reclamações relacionadas ao abastecimento de energia.

— Moramos aqui há 39 anos e nosso problema é crônico, desde a época da Cerj e, depois, da Ampla. A linha que abastece nosso condomínio passa por um condomínio vizinho. Vira e mexe, os dois ficam sem energia, mesmo quando no restante do bairro não há desabastecimento. Os piques de luz têm sido constantes. No domingo passado, ficamos mais de seis horas sem luz — conta Emerson Rios.

Sandra destaca outro problema que vem enfrentando desde setembro, o refaturamento da conta, direito adquirido porque tem placas de energia solar há cinco anos:

— Há quatro meses o desconto pela energia limpa que injetamos na rede não está vindo na conta. Quando peço refaturamento, eles demoram tanto a fazê-lo a ponto de chegar avisos de corte. A última conta veio no valor de R$ 605,36 e caiu para R$ 130,23.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as principais reclamações recebidas sobre a atuação da Enel são referentes a consumo (variação, consumo elevado e erro de leitura) e falta de energia. Em janeiro houve um salto nas reclamações, sendo registradas 1.584 queixas. Ainda segundo a Aneel, a Enel RJ é a quarta distribuidora em número de queixas no Brasil, representando 8,09% do total no país.

A Enel garante que não há qualquer irregularidade em seu processo de medição e faturamento. Ressalta que quando o consumo ultrapassa 300kWh, o ICMS que incide sobre a conta passa de 18% para 31%, e para 32% para consumo superior a 450kWh. Sobre desabastecimento, a empresa destaca que foram investidos nos últimos três anos R$ 181 milhões para a modernização e digitalização da rede.

— Não houve qualquer mudança na tarifa desde março. Com o verão, os consumidores acabam elevando o kWh e isso aumenta faixa de alíquota do ICMS — explica Everton Lopes, responsável de Manutenção da Enel em Niterói.

Especificamente sobre o casal Rios, a distribuidora diz que mandará uma equipe ao endereço para averiguar o sistema de abastecimento e que o refaturamento da conta já foi feito.

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Niterói, o advogado Márcio Teixeira contesta a explicação da concessionária. Segundo ele, consumidores que entraram na Justiça questionando o aumento do imposto obtiveram decisões favoráveis:

— O ICMS na fatura de energia já é errado porque é um serviço essencial e, por lei, deve ter tributação mínima. A Enel alega que quem usa acima de 300kWh não é um consumidor simples, mas, nesse calor, ar-condicionado é um produto de extrema necessidade. A OAB Niterói pretende discutir essa cobrança em audiência pública e mover uma ação civil pública contra a Enel.

VIA: O Globo | Por: Lívia Neder | Foto: Roberto Moreyra

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