Moraes tem histórico de suprimir críticas da internet

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, designado na 5ª feira (14.mar.2019) para investigar notícias falsas ou ofensivas contra integrantes do tribunal, tem 1 histórico favorável a suprimir conteúdo crítico na web. Já moveu ao menos duas ações para retirar 10 páginas com ataques a ele da internet. Obteve sucesso em ambos os casos.

A 1ª ação foi apresentada em janeiro de 2015, quando Moraes tinha acabado de assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

O jornal O Estado de S. Paulo havia publicado reportagem mostrando que o então novo secretário advogava para a Transcooper, cooperativa investigada por ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O nome de Moraes aparecia como advogado em 123 ações da cooperativa de transportes, investigada naquele momento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em sua defesa, Moraes dizia que tinha renunciado aos processos e que não havia advogado para as pessoas citadas como possivelmente envolvidas com o crime organizado.

Ao reproduzir a notícia de O Estado de São Paulo, outros sites, perfis do Facebook e blogs começaram a se referir a Moraes como “advogado do PCC”. O então secretário apresentou processo e conseguiu, em 2 dias úteis, obter decisão para que 9 páginas da internet fossem retiradas do ar.

Processo contra o PT

Em 2017, já ministro da Justiça de Temer, moveu 1 nova ação contra o site do PT (Partido dos Trabalhadores). Conseguiu impedir a legenda de exibir o texto Justiça é muita areia para a caçambinha de Moraes, critica Aragão”.

A página mostrava entrevista em que o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão atacava Moraes, ocupante do cargo naquele momento.

Reprodução do site do PT com críticas a Moraes. Imagem consta de processo movido pelo ministroReprodução do site do PT com críticas a Moraes. Imagem consta de processo movido pelo ministro

No processo, Alexandre de Moraes dizia que a publicação da entrevista teve como único intuito macular a honra, reputação e credibilidade do Requerente perante a sociedade”.

Na entrevista, Aragão dizia que, enquanto Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes tinha “histórico de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”.

Moraes obteve uma decisão favorável à retirada da crítica do ar em 8 de março de 2017. Quatro meses depois, a sentença foi confirmada pela juíza Andréa Galhardo Palma, condenando o PT e o ex-ministro Eugênio Aragão ao pagamento de R$ 50.000 por danos morais. Ambos recorrem, ainda sem decisão final.

Gilmar também tem histórico de repressão a críticas na web

Moraes não é o único Ministro do STF que conseguiu retirar críticas do ar. Gilmar Mendes também entrou na Justiça diversas vezes contra jornalistas por conta de críticas feitas contra ele. A última decisão favorável foi em fevereiro, quando obteve uma condenação contra o jornalista Rubens Valente, por trechos do livro Operação Banqueiro.

Em 2018, Gilmar havia obtido decisão condenando o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 150 mil de indenização por uma paródia que fazia críticas à decisão favorável do ministro ao banqueiro Daniel Dantas.

Paulo Henrique já havia sido condenado em processo anterior movido por Gilmar ao fazer uma fotomontagem em que o ministro aparecia com roupa que remetia ao nazismo.

Em 2017, o ministro obteve decisão contra a apresentadora de TV Monica Iozzi, que havia feito críticas à concessão de habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih por Mendes.

Também foram processados por Gilmar Mendes após fazerem críticas públicas o ator José de Abreu, o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Guilherme Boulos, o professor de ética Clóvis de Barros Filho e o jornalista Luis Nassif.

VIA: Poder 360 | Por Tiago Mali | Foto: Sérgio Lima

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