FÓRUM DA ALERJ PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE ESOCIAL

Plataforma que reúne dados de gestão de pessoal será obrigatória para entes públicos a partir de 2020

“Será uma mudança de cenário radical”, é assim que Cândida Machado, advogada e professora do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), resume a futura implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na administração pública. A plataforma reúne dados de gestão de pessoal que serão utilizadas por diferentes órgãos, como a Receita Federal. Nesta quinta-feira (21/02), o Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu um seminário para que gestores públicos possam entender o funcionamento do sistema.

A plataforma irá integrar dados de toda a folha de pagamento das empresas e órgãos públicos, contemplando os funcionários ativos (incluindo estagiários) e os aposentados por invalidez. Nesse imenso banco de dados, informações como escolaridade, estado civil e o uso de benefícios como vale-alimentação e plano de saúde. “Todos esses entes, públicos e privados, passarão a agregar nessa plataforma informações que antes eram enviadas a diferentes instituições do Governo Federal. Todos os gestores públicos, seja de uma secretaria de Estado ou de um posto de saúde, precisarão estar totalmente alinhados a essa nova realidade”, explicou a advogada.

Criado em 2014, o eSocial entrou em vigor para empresas e empregadores de todo país em 2018 e a partir de janeiro de 2020, todos os entes da administração pública terão que fazer mensalmente a transmissão de informações referentes às relações de trabalho e de pagamentos a terceiros. “É importante se preparar desde já, porque terá de ser feita uma atualização cadastral de todos os servidores, corrigi-los quando necessário, para depois fazer a transmissão. Quanto mais cedo começarmos esse processo, mais fácil será a transição para o sistema”, explicou Cândida.

Quem já está atenta às mudanças é Julyana de Castro, funcionária do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu que compareceu ao evento. Para ela, o envio das informações para um único banco de dado irá facilitar bastante a rotina profissional. “Por outro lado, a riqueza de detalhes exigidos é bem maior. Tem muita informação que a gente não tem cadastrada, como os dependentes dos funcionários. Então, durante esse ano, teremos que começar a nos preparar para isso”, ponderou.

O seminário inaugura a agenda de atividades do Fórum Capacita, projeto que visa aproveitar a expertise das instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio para gerar oportunidades de aperfeiçoamento para os agentes públicos em geral, seja do Legislativo ou de outros poderes. “Precisavamos começar a nos preparar para a implementação do eSocial, fazendo com que todo o Estado esteja integrado para essa virada de chave em 2020”, explicou Geiza Rocha, subdiretora do Fórum de Desenvolvimento.

VIA: Alerj

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