ASSEMBLEIA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA

Foto: Por Octacílio Barbosa Foto geral da reunião

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta segunda-feira (01/04), a Comissão Especial de Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana nos termos da Lei Complementar N° 184/18 de 27 de Dezembro de 2018. A comissão que irá organizar o funcionamento da gestão da região Metropolitana do Estado, terá Waldeck Carneiro (PT) como presidente, Luiz Paulo (PSDB) como vice-presidente e Eliomar Coelho (Psol), como relator.

A Lei Complementar n° 184/18 de 27/12/18 trata da organização, planejamento, e execução de funções e serviços públicos de interesses metropolitanos ou em comum, e irá atender a vinte e dois municípios que compõem esta região. O presidente da comissão destacou a importância da audiência de acompanhar a Lei: “No ano passado aprovamos a Lei n° 184/18 e agora estamos em uma nova fase, que é a de fiscalizar, vistoriar e acompanhar permanentemente a implantação desse modelo de governança, que envolve, inclusive, a criação de um novo ente, o Instituto Rio-Metrópole, órgão executivo de governança da região metropolitana, além dos Conselhos Deliberativos e Constitutivos, tudo em processo de implantação”, comentou Waldeck Carneiro.

Ainda compõem a comissão os deputados Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (MDB), Chicão Bulhões (Novo), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Knoploch (PSL). Foi aprovada, durante a instalação, a realização de uma Reunião Extraordinária no dia 04/04/19, às 17h30, no Auditório Nelson Carneiro, prédio anexo da Alerj, e terá como pauta a questão da representação da sociedade civil no Conselho Consultivo da Região Metropolitana, nos termos dos incisos IV e V do artigo 18 da Lei Complementar n° de 27 de dezembro de 2018.

VIA: Alerj

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